| Projeto: |
|
PLO 9 22/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-9/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0009-2002 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" (PERCENTUAL DE GASTOS COM EDUCAÇÃO.) |
| Assunto: |
|
ALIMENTACAO / ALTERACAO / APERFEICOAMENTO / APLICACAO DE RECURSOS / BOLSA DE ESTUDO / DESENVOLVIMENTO / DESPESA / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCLUSAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MANUTENCAO / PERCENTAGEM / PROGRAMA SOCIAL / PROIBICAO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / SAUDE ESCOLAR / SERVIDOR / TRANSPORTE ESCOLAR / VERBA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0017-2003
ver documento Educ1152-2003
ver documento Fins1461-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 22/05/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | CCJ | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 13/02/2003 | | EDUC | Recebido em 13/02/2003 | Encaminhado em 08/09/2003 | | FIN | Recebido em 08/09/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | |
|
| Encerramento: |
|
16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |